norma nº 116/2024

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
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PORTARIA Nº. 116 /2024
DATA – 22/10/2024 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal; 
 CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
R E S O L V E 
Art.1º. - Conceder 18 - (dezoito) dias de Férias ao 
Servidor Sr. CLEBER DA SILVA AMADO, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de 
Oficial Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão-PR, no 
período de 05 de novembro de 2024 à 22 de novembro de 2024, correspondente ao 
período de aquisição de 19 de dezembro de 2022 à 18 de dezembro de 2023. 
 
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
ficam revogadas as disposições em contrário. 
 Art.3º.- Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 
22 de outubro de 2024. 
LUIZ HAMILTON KITCKY 
Presidente da Câmara 
Gestão-2023/2024 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 488 – Pg. 18 de 22/10/2024.