norma nº 120/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 120/2024
DATA -04/11/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2024 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2024;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da 
Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: - MARCELO MIGUEL COLESEL-CPF-029.114.949-97
CARGO-Assessor da Vereadora Luzyanna 
Nome Beneficiário: ABRAÃO JOSÉ FERREIRA – CPF- 090.996.229-45 
CARGO- Assessor do vereador Edson Adrian.
Nome Beneficiário: RODOLFO LOURES TEIXEIRA - CPF- 049.875.259-33
CARGO- Assessor de Vereança do Vereador Samoel Ribeiro.
Nome Beneficiário: CELSO BALDOINO RIBAS – CPF- 855.625.729-15
CARGO – Coordenador de Comunicação.
Nome Beneficiário: EDSON FRANCESCONI DE OLIVEIRA- CPF-057.282.009-74
CARGO-Vereador
Números de Diárias: 3 – (três) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.200,00
AFASTAMENTO - Data Início: 05/11/2024- Data Fim: 08/11/2024.
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba - Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Rotinas de final de mandato, legislativo, 
administrativo, financeiras e orçamentárias o Pad e Sindicâncias no serviço público a 
nova lei de Licitações, termo de referência, dispensa e inexigibilidade a nova mesa 
diretora e suas atribuições.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 04 de 
novembro de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
Gestão 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 496 – Pg. 31 de 04/11/2024.