norma nº 123/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 123/2024
DATA – 11/11/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º. - Conceder 30 - (trinta) dias de Férias a 
Servidora Sra. JOSIANE TEREZINHA CORREA, ocupante do cargo de Assessora de 
Vereança, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período de 
05 de novembro de 2024 à 04 de dezembro de 2024, correspondente ao período de 
aquisição de 01 de setembro de 2023 à 31 de agosto de 2024.
 
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
ficam revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 
11 de novembro de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
Gestão-2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 501 – Pg. 06 de 11/11/2024.