norma nº 2.385/2024

LEI N.º 2.385/2024
DATA: 17/12/2024
SÚMULA: Altera a Lei n.º 1.814/2013.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o art. 1.º da Lei n.º 1.814/2013, o
qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade social denominada
de Associação Comunitária para Desenvolvimento Rural da Localidade de Nova
Aliança — Bom Retiro (Zattarlândia), fundada em 03 de novembro de 2002, inscrita
no CNPJ n.º 07.374.877/0001-91, com sede na localidade de Bom Retiro, Município
de Pinhão, Estado do Paraná.”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao
decimo sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
59.º Ano de Emancipação Poti