norma nº 2.386/2024

“ LEIN.º 2.386/2024
DATA: 17/12/2024
SÚMULA: Declaração de Utilidade Pública Municipal
a PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO, inscrita no CNPJ n.º 75.643.148/0009-09,
fundada em 20/01/1951, com sede administrativa na Rua XV de Dezembro, n.º
1.160, Centro, na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao
decimo sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
59.º Ano de Emancipação Políti
ArdiaÃeR Biasebetti
e ss Municipa