| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.388 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural Cinco de Maio - ACDRCM. |
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LEI N.º 2.388/2024 DATA: 18/12/2024 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural Cinco de Maio - ACDRCM. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL CINCO DE MAIO - ACDRCM, fundada em 03/06/2023, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.688.089/0001-24, com sede administrativa na Localidade de Cinco de Maio, no Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao decimo oitavo dia do mas da dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de Emancipação ai Dida “API — E Prefeito Municipal