norma nº 54/1991

MUNICÍPIO DE SINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
Lei No. 054/94
Dataz 16/12/91
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal
a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de
Ers 19.772.442,15 (dezenove
milhões, setecentos e setenta e
dois mil, quatrocentos e
quarenta e dois cruzeiros e
quinze centavos)
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Leis
Art. io.) Fica o Executivo Municipal
de Pinhão, autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do presente
Exercício, no valor de Cr6 149,772.442,15 (dezenove milhões,
setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois
cruzeiros e quinze centavos), de acordo com as seguintes dotações
orçamentárias!
ÓRGÃO: eací - Secretaria de Administração
UNIDADE ORG: 0901 —- Secretaria de Administração
PROJETO: 09070212.04-At iv. da Secret. Administração.
CAT. ECON.: 31441.01 - Vencimentos Vantagens Fixas
0200 um = uma mema = mmimmms mw mimimcens a minas = «csErS 290..:000,00
PROJETO: 15824922.05-Previ. Social Serv. do Executivo
CAT. ECON.: 3253 - Salário Família
DOZO vas cenas a SEUS 5 DEUSES E umuuunnnCrE 1.400.000,00
PROJETO 15824952.96 - Proventos Inativos Pensões
CAT. ECON: 3251.00 — Proventos Inativos Pensões
02080 scannnmannoumunanenmemnmo nem nun DrD 62.000,00
ÓRGÃO: 6504 - Secretaria de Educação
UNID. ORÇ.: 0561 —- Secretaria de Educação
PROJETO: 08421882.13- Ativ. da Secretaria de Educação
CaT. ECON.: 3132,.00 — Qutros Serv. e Encargos
06I0 soenumaccscaniancswanauacana cas anslrS 1.292.442,13
ORGÃO: 0601 - Secretaria de Cultura e Esportes
UNID. ORÇuz Q6Bi — Secretaria de Cultura e Esportes
PROJETO: 08462242.16- Ativ. Sec. Cutlura e Esportes
CAT. ECON.: 31114.01 - Vencimentos Vantagens Fixas
CEO: qem emma w mms « mmmunio «mec CrS 100.000,00
NICÍPIO DE gINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
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ORGÃO: 0704 - Secretaria de Saúde
UNID. ORÇ.: 0701 - Secretaria de Sade
PROJETO: 13754282.17- Ativ. Secretaria de Saúde
CAT. ECON: 3111,.04 - Vencmentos Vantagens Fixas
0820 cunumes cnmununununcanunnananumuns Crb 4.400.000,00
ORGÃO: 06041 - Secretaria de Cultura e Esportes
UNID. ORÇ.: 06861 - Secretaria de Cultura e Esportes
PROJETO: 08462281 .10- Cobertura Quadra Paço Municipal
CAT, ECON.: 4110.00 — Obras e Instalações
0740 memo » umimênnso nm minima queue nn nn DrD IHDO. 000, DA
ÓRGÃO: 0841 - Secretaria de Obras e Serviços
UNID. ORE.: 09801 - Secretaria de Obras e Serviços
PROJETO: 104600212.21- Ativ. Sec. de Obras e Serviços
CAT. ECON,: 3J111,.04-Venc. e Vant. Fixas.Cr$L,. 500.000,00
ÓRGÃO: 10604 - Secretaria de Assistência Social.
UNID. ORG: 10041 - Sec. Assistência Social
PROJETO: 15814B62.22- Ativa Sec. Assistência Social
CAT. ECON. J411.04 — Vencimentos Vantagens Fixas
1250 suuuunenenoncnnonunnanancunnaaau a uCrh 1.700.000,00
ORGÃO: 11051 - Secretaria de Transportes
UNID. ORG.uZz 11041 - Secretaria de Transportes
PROJETO: 16885342,23- Ativa Seca Transportes
CAT. ECON.: 3132.06 - Outros Serv. Encargos
1400 emu nem nuu CEE LB00. 006,00
ORGÃO: 0504 - Secretaria de Educação
UNID. ORÇ.: 05041 - Secretaria de Educação
PROJETO: 08421882,13- Atividades Sec. de Educação
CáT. ECON.: 3111.0141 —- Vencimentos e Vantagens Fixas
COMO sk suada à SERESDS E SMMA E Doe set 1 Crt 1.655.000,00
ORGÃO: 0601 - Secretaria de Cultura e Esportes
UNID. ORG.: 04601 —- Secretaria de Cultura e Esportes
PROJETO: 68462242. 16-Atividades Sec. Cultura e Esportes
CAT. ECON,? 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
Q7/40 iuwmwauaaaasass » cobcoas u cn qusi ssclrS 2.000.000,00
19.772.442.15
Art. 20.) Para cobertura dos créditos
acima citados, de acordo com o árt. 43 parágrafo fo., inciso III;
da Lei 4.326, anulação das seguintes dotações vurçanentárias:
ORGÃO: 0201 - Gabinete do Prefeito
UNID. ORG: 0201 - Gabinete do Prefeito
PROJETO: 039076202,02- Ativa Gabinete do Prefeito
CAT. ECON? 3132.0060 — Outros Serviços e Encargos
BLZO caca semana qacundo * cesso eme erD S7 Jul Quad
ad o
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Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
ORGÃO: 0301 — Secretaria de Administração
UNIDADE ORE.: 0301 —- Secretaria de Administração
PROJETO: 03070212.02-Ativ. Secretaria de Administração
CATEG. ECON,: 4120.00 - Obras e Instalações
0250 emesesim mumimiucmash m matinais q amam a à wma GS 189.994;58
ÓRGÃO: 6341 - Secretaria de Administração
UNIDADE ORÇ.: 6361 —- Secretaria de Administração
PROJETO: 03076212.04-Ativa Secretaria de Administração
CATEG. ECON.: 41420.00 — Equip. Material Permanente
BOBO umumam mimcea mia 0 mma mimo o omite unem nCrb 2.324.000,06
PROJETO: 03070211.01-Aquisição de Móveis e Equipamentos
CATEG. ECON.: 4120.00 —- Equip, Material Permanente
DILO: amu s amam ad amnna dn canaias rucada sCrb $i. 101,60
ORGÃO: 04041 - Serviço de Controle Interno
UNID. ORC.: Serviço de Controle Interno
PROJETO: 03680322, 11-Despesas Exercício Anterior
QUIO mca é as aatas à saw é amas + cms «CrS 190.000,00
ÓRGÃO: 0491 —- Serviço de Controle Interno
UNID. ORC.: 04901 —- Serviço de Controle Interno
PROJETO: 63999322.10-Sentenças Judiciárias
CAÁTEG. ECON.: 3191.0060 —- Sentenças Judiciárias
0440 nnuuennenmenn cenas a nacnenan nbrD 200.000,00
ÓRGÃO: 9492 - Serviço de Tributação
UNID. ORGu: 6462 —- Serviço de Tributação
PROJETO: 63696362 .12-Ativ. Serviço de Tributação
CATEG. ECON.: 3111.03 - Outras Despesas Variáveis
GADO a é ETs enencanucanasnana ca nnnanma nn nnDtb 137.343,05
ÓRGÃO: 6462 - Serviço de Tributação
UNID. ORÇ.: 0462 - Serviço de Tributação
PROJETO: 03680302. 12-Ativ. Serviço de Tributação
CATEG. ECON.: 31420.00 - Material de Construção
CABO am = comam wma « war = mun « «sa f L6t.207,32
ÓRGÃO: 0402 -— Serviço de Tributação
UNID. ORÇ.: 0462 - Serviço de Tributação
PROJETO: 036986362. 12-Ativ. Serviço de Tributação
CATEG. ECON.: 3132.00 — Outros Serviços e Encargos
0500. « cumes o ammuno » comemos = memo » numas DES 40.669,46
GRGÃO: 6561 - Secretaria de Educação
UNID. ORÇ.: 95014 - Secretaria de Educação
PROJETO: 69421882. 13-Ativ. Secretaria de Educação
CATEG. ECON.: 3111.0603 — Outras Despesas Variáveis
0600... coccnscsessanaasosananssasaacu aslrD L.9PA.D7/1,66
NICÍPIO DE SFINHÃO
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Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
ORGÃO: 0504 - Secretaria de Educação
UNID. ORÇ.: 0504 —- Secretaria de Educação
PROJETO: 08472352.14-Apoio a Estudantes carentes
CATEG. ECON.: 3254.60 —- Apoio a Estudantes carentes
DES » nUsUs Ita E RNISSTSE é TESTA E PEER q Raida Erg 755.142,21
ÓRGÃO: 05041 - Secretaria de Educação
UNID. ORÇ.: 05041 —- Secretaria de Educação
PROJETO: 08421882.13-Ativ. Secretaria de Educação
CATEG. ECON.: 4120.00 - Equipa e Material Permanente
DGI amem « ommmuna o = insumo cm DER: 50790, 04
ORGÃO: 0601 — Secretaria de Cultura/Esportes
UNID. ORÇu: 0604 — Secretaria de Cultura/Esportes
PROJETO: 08462242. 16-Ativ. Secretaria Cult/Esportes
CATEG. ECON.: 3111,03 —- Qutras Despesas Variáveis
C6BO ama a necanao» é apSEs enennnacananan nana Dr 70.909,00
ÓRGÃO: 0601 - Secretaria de Cultura/Esportes
UNID. ORG.: G601 —- Secretaria de Cultura/Esportes
PROJETO: 084422814 .11-Const. Canchas Polivalentes
CAT. ECON.: 4110,.00 - Obras e Instalações
0730 «uvas arenscnansumasvacacasas cc cnsass alrá 3232.132,91
ÓRGÃO: 0701 - Secretaria de Saúde
UNIDADE ORÇ.: 0704 — Secretaria de Saúde
PROJETO: 43754282.147-Ativ. da Sec. de Saúíde
CAT. ECON.: 4110.0060 - Obras e Instalações
DOOO am = mmrataass & RSACSIES E E ESOM | DEMITE p PES Erg 12.878,82
ÓRGÃO: 0701 - Secretaria de Saifde
UNIDADE ORÇ.: 9701 - Secretaria de Saúde
PROJETO: 49754282.17-Btiv. da Sec. de Saiíde
CAT. ECON,: 3111.01 - Venca e Vant. Fixas
COJO mmumemes o emenmso moema m o mise m acai de ED UP DE
GRGÃO: 0801 - Secretaria Agricultura Pec. Meio Ambiente
UNIDADE ORÇ.: G86041 —- Secret. Agric. Pec. Meio âmbiente
PROJETO: 6414181121.18-Impl. Feira Livre Municipal
CAT. ECON.: 4110.00 - Obras e instalações
0890 «uouesununnanananencunasnuanecanaicunsa lr 2.436,00
GRGÃO: 6801 —- Secretaria Agricultura Pec. Meio Ambiente
UNIDADE ORÇ.: 08041 — Secret. Agric. Pec. feio Ambiente
PROJETO: 04149781.20-Patrulha Agr fcola
CAT. ECON.: 4120.0600 —- Equip. Material Permanente
à» a CNTaEO é E seiGinas é mirania ao = ess a couslr'f '£06. 000,00
ORGÃO: 0801 —- Secretaria Agricultura Pec. Meio Ambiente
UNIDADE ORÇ. 7: 6061 — Secret. Agric. Peca Veio Ambiente
PROJETO: 137714112.48-Const. Abast. Comunitário
CAT. ECON.: 44110.00 —- Obras e instalações
DDDO esmas e mismo » emma À comum mma CrE 40.000,00
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C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av, Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
ORGÃO: 0861 - Secretaria Agricultura Pec. Meio Ambiente
UNIDADE ORÇ.: 0804 —- Secret, Agric. Pec. Meio Ambiente
PROJETO: 04181112.19-Ativa Sec. Agra Pec. Meio Ambiente
CaT. ECON.:2 3120.0060 - Material de Consumo
OMMO uam mens a amais 5“ cmo s css csCrS 1,147.870,79
ORGÃO: 0801 - Secretaria Agricultura Pec, Meio Ambiente
UNIDADE ORG. : 0841 —- Secret. Agric. Pec. Meio Ambiente
PROJETO: G4iB11Li2.iP-Ativ. Sec. ágra Pec. Meio âmbiente
CAT. ECON.: 4120.00 —- Equip, Material Permanente
C97O uuuumeccos amem o mana cnsunas o cnsCrb 12.400,00
PROJETO: 044181112.20- Apoio Ativa Emater PR
CAT. ECON.: 3233.0900 - Construções Correntes
0900 .iinenenannncunnanacunanuunacana ana Cr 190.955,20
ORGÃO: 0901 - Secretaria de Obras e Servisos
UNID. ORG.: 0904 —- Secretaria de Obras e Serviços
PROJETO: 1058332,23- Elabor. Plano Diretor
CAT. ECON.: 3132.0060 - Outros Serviços e Encar gos
SOLO suas E 4 uam à SATO à ligue wir é dé «ntrS 213.699,25
ÓRGÃO: 6901 —- Secretaria de Obras e Serviços
UNID. ORÇ.: 0901 - Secretaria de Obras e Serviços
PROJETO: 69070251 ,.22- Inúveis Edificações Públicas
CAT. ECON.: 4216.0606 —- Aquisição de Imóveis
1000 cuumnnnecesesaneca num uununnau au usCrD 1.674.806,00
ORGÃO: 0901 - Secretaria Obras e Serviços
UNID. ORÇ.: 09041 - Sec. Obras e Serviços
PROJETO: 05221341,24- Postos de Serviços Telefônico
CAT. ECON.: 4110.00 —- Obras e Instalações
ER ato mim E eee o Rima 2 TS dns “EST cdi AD PE
GRGÃO: 0901 - Secretaria Obras e Serviços
UNID. ORÇ.: 0904 — Sec. Obras e Serviços
PROJETO: 652214941,24- Postos de Serviços Telefônico
CAT. ECON.: 4110.00 —- Obras e Instalações
1090 acusa ccvsnmosnacnsnnasccncnocncunna CrS 21.305,00
GRGÃO: 09014 —- Secretaria Obras e Serviços
UNID. ORÇ.: 0901 —- Sec, Obras e Serviços
PROJETO: 10603281.31- Praças Parques Paisagismo Urba
CAT. ECON.: 4110,.00 —- Obras e Instalações
1090 cenuncensumccncamonannonemmanco mu Crb 45.630,00
GRGÃO: 0901 - Secretaria Obras e Serviços
UNID. ORÇ.: 0901 —- Sec. Obras e Serviços
PROJETO: 13764481.39]- Sistema de Galer. Pluviais
CAT. ECON.: 4110.00 —- Obras e Instalações
1190 couuncunconanuncananusanuunnacacco Grb JADE VIPGIL
MUNICÍPIO DE PINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
ORGÃO: 0901 - Secretaria Obras e Serviços
UNID. ORG.: 09901 — Sec. Obras e Serviços
PROJETO: 10915751.38- Sinalização de Vias Urbanas
CáT. ECON.? 4110.0600 —- Obras e Instalações
TA6O nu meninos meme » mun o inaeimpesm a mm ED Eta APT
ORGÃO: 0904 —- Secretaria Obras e Serviços
UNID. ORG.: 09014 — Sec. Obras e Serviços
PROJETO: 09076251.46- Melhor ias Estrut. Apoio a Obras
CAT. ECON.: 4110.00 — Obras e Instalações
$500. « quaiwos à CORNO É E VULGAR E CAs 1 AS ErS 260:499;50
ÓRGÃO: 0961 — Secretaria Obras e Serviços
UNID. ORÇ.: 0964 - Sec. Obras e Serviços
PROJETO: 10602681 .26- Ampl. Rede Eletrif. Urbana
CAT. ECON.: 4110.00 — Obras e Instalações
1046 .iicacniaunossanannananeca secou ErS 221.643,00
GRGÃO: 1001 - Secretaria de Assistência Social.
UNID. ORÇ.: 1001 —- Sec. Assistência Social
PROJETO: 15814862.22- Ativa Sec. Assistência Social
CAT. ECON.: 3111.0603 — Outras Despesas Variáveis
S2DO! casamos v ams é veses : sus 5 een Drs 21.504,39
GRGÃO: 1061 - Secretaria de Assistência Socials
UNID. ORÇ.: 10641 - Sec. Assistência Social
PROJETO: 15814862.22- Átiv. Sec. Assistência Social
CáT. ECON.: 3132.00 —- Outros Serviços Encargos
ER pr CRE 3 MORO UU O re pe ERR DIETAS NRO IA
PROJETO: 15814851.43- Conclusão Lar do Idoso
CAT. ECON.: 4110.00 —- Obras e Instalações
1330 .ucusnesenconosananunananananacana = É ir 100.000,04
PROJETO: 094521641.45- Criação Marcenar ia/Escola
CAT. ECON.: 4110,04 - Obras e Instalações
LELEO too Ee a joio im emitem ai e notre LR E a
ÓRGÃO: 1001 —- Secretaria de assistência Social.
UNID. ORÇ.: 1004 — Sec. ássistência Social
PROJETO: 159814862.22- Ativ. Seca Assistência Social
CAT. ECON.: 3131.0600 —- Remuneração Serviços Pessoais
£EB6 sussa E DONDE CEGSRDA | FGIARAU PU ES SiS LAOS
ÓRGÃO: 1161 — Secretaria de Transportes
UNID. ORÇ.: 41461 — Secretaria de Transportes
PROJETO: 169885941 ,.48- Const. Pontes e Buciros
CAT. ECON.? 4110.0080 - Obras e Instalações
1380 «ucuunuunconanununo d+ emas cce DrS 29) 26L 00
ÓRGÃO: 1101 - Secretaria de Transportes
UNID. ORÇ.: 1101 —- Secretaria de Transportes
PROJETO: 16985341.49- Revesta Resta Estradas Vicinais
CAT. ECON.: 4116.0060 - Obras e Instalações
1390 qunuunuucnnnnaumnnm gnu sessucuatrE 177.200,00
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MUNICÍPIO DE SINHÃO |
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
PROJETO: 16885342,23- ftiva da Secretaria Transportes
CAT. ECON.: 3111.0603 —- Outras despesas varáveis
1450 auumananasa comam nomes ma CED 4GTni/S, 20
PROJETO: 16885342,239- Átiv. da Secretaria Transportes
CAT. ECON.: 3131.0606 — Remun. Serviços Pessoais
1470 «uemnanaiuensuunaonrunmnbosacnnunvasccslrS 390.006,00
PROJETO: 1416805341.47- Aquisição Equip, Rodoviário
CàT. ECON.: 4120.00 —- Equipa, Material Permanente
1970 couumenemmee nene sun cena Crh 766.086,47
PROJETO: 410603271.27- Melhoria Rede e Lumin. Pública
CAT. ECON.: 4110.00 —- Obras e Instalações
1050 canasreranananasveuanananonanaunscansirh 74.293,00
PROJETO: 16573161.28- Proj. Conjunto Habit. Populares
CAT. ECON.: 4110.00 - Obras e Instalações
1060 «semuucununus nana anunuma nas sCrS 3.800.000,00
19.772.442,15
Arts. 30.) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 199L,
DARCI BROLINT
Prefeito municipal