norma nº 13/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 013/2025
DATA – 06/01/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005 no seu anexo I, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre 
o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pinhão;
R E S O L V E:
 Art. 1º.- EXONERAR o Sr. EULER ANTUNES 
SANTOS, inscrito no CPF nº. 080.279.879-97 e RG nº. 12.432.270-7 SESP/PR, que 
ocupa o Cargo de Provimento em comissão de Diretor do Legislativo e Gestão, com 
remuneração correspondente ao Nível CC1, lotado junto a Secretaria da Câmara 
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
ficam revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º. - Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de 
janeiro de 2025.
 
 JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
 Presidente da Câmara
 Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 534 – Pg. 21 de 07/01/2025.