norma nº 56/1991

MUNICÍPIO DE gGINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
=== = DD E D+
Lei No, 0564/94
Data: 16/12/91
SUMULA: Cria e denomina Estabelecimento
de Ensino no Município de Pinhão.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paranã, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Leir
Art. fo.) Fica criado no Município de
Pinhão, um Estabelecimento de Ensino, na localidade de Boa Cria,
o qual levará o nome de “ESCOLA DR. MIGUEL CORNELSEN CALDAS”.
Art. 20.) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 03 de
março de 1990.
Art. J0.3 Revogan-se as disposições
contráriasa
Gabinete do Prefeito do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, em 46 de dezembro de 19914
DARCI BROLINI
Prefeito Municipal