norma nº 36/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 036/2025
DATA –05/02/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018. 
 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diária ao servidor da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: ELIAS PRESTES-CPF-015.710.399-45.
CARGO-Secretário auxiliar.
Números de Diárias: 2– (duas) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 05/02/2025- Data Fim: 07/02/2025
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Estará transportando os servidores Jobrair Lourenço de Paula, João 
Orlando de Deus e Leudimar Gonçalves de Macedo até a cidade de Curitiba para 
participarem de curso promovido pelo TCE sobre: Início de mandato: Desafios e 
Responsabilidades.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 05 de 
fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 552 – Pg. 18 de 05/02/2025.