norma nº 41/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 041/2025
DATA –12/02/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º 06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018. 
 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA-CPF- 037.408.809-88
CARGO-Vereador.
Nome Beneficiário: LUCIANO HENRIQUE PADILHA– CPF- 018.743.109-47
CARGO- Vereador.
Nome Beneficiário: JOSIEL DA SILVA SANTOS– CPF- 044.389.189-36
CARGO- Vereador
Nome Beneficiário: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS– CPF- 040.564.209-12
CARGO- Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Josiel da Silva Santos.
Números de Diárias: 2– (duas) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 12/02/2025- Data Fim: 14/02/2025
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Foz do Iguaçu- Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de evento Paraná mais cidades, realizado pelo governo do 
Estado do Paraná. 
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 12 de 
fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 556 – Pg. 36 de 12/02/2025.