norma nº 49/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 049/2025
DATA – 10/03/2025
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 15- (quinze) dias de Férias a
Servidora Sra. ALEXA APARECIDA FEDECHEN, ocupante do Cargo de Provimento 
Efetivo de Servente, lotada junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 11
de março de 2025 à 25 de março de 2025, correspondente ao período de aquisição de 
03 de abril de 2023 à 02 de abril de 2024.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- Publique-se
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 10 de 
março de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 571 – Pg. 02 de 10/03/2025.