norma nº 2/2025

 
 
 
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ATO N.º 02/2025 
DATA: 14/04/2025 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão; 
Considerando o Feriado de Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo) no dia 
18/04/2025; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 150/2025, de 09/04/2025; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da 
Câmara Municipal de Pinhão no dia 17 de abril de 2025, em razão do Feriado da Sexta￾Feira Santa (Paixão de Cristo) no dia 18/04/2025.
Art. 2.º No dia 21/04/2025 NÃO HAVERÁ sessão em razão do Feriado de 
Tiradentes. 
Art. 3.º Este Ato entra em vigor na presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatorze dias do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 60.º Ano de Emancipação Política. 
João Paulo Levinske Mendes Luciano Henrique Padilha Vilma Aparecida Ferreira
 Presidente Primeiro Secretário Segunda Secretária