norma nº 59/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 059/2025
DATA – 25/03/2025
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias.
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº.1.450/2009;
R E S O L V E
 Art.1º.- CONCEDER 15 (quinze) dias de Férias a
Servidora Sra. MARIA TEREZINHA CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento 
Efetivo de Servente, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 01 de abril de 
2025 à 15 de abril de 2025, correspondente ao período de aquisição de 22 de abril de 
2023 à 21 de abril de 2024.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 25
de março de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência – Edição 583 – Pg. 10 de 26/03/2025.