| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Concede licença para tratamento de saúde, por prazo indeterminado, ao servidor efetivo Sr. Antonio Carlos Druchak, que ocupa o cargo efetivo de guardião. |
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Poder Legislativo Município de Pinhão-PR AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO-PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br PORTARIA Nº. 060/2025 DATA – 25/03/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO, o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; CONSIDERANDO, o Art. 110 e seguintes da Lei Municipal n.º 1.450/2009 de 18/06/2009 e o Art. 111 e seguintes da Lei Municipal nº 1718/2012 de 13 de junho de 2012. CONSIDERANDO, que o servidor Sr. Antônio Carlos Druchak, apresentou atestado médico datado de 21 de fevereiro de 2025 e passou por perícia médica em 27 de fevereiro de 2025; R E S O L V E : Art.1º. – CONCEDER ao Servidor Efetivo Sr. ANTONIO CARLOS DRUCHAK, matrícula nº. 721, que ocupa o Cargo de Provimento Efetivo de Guardião da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, licença por prazo indeterminado a partir do dia 21 de fevereiro de 2025, para tratamento de saúde conforme dispõe o Art. 110 e seguintes da Lei Municipal n. º 1.450/2009 de 18/06/2009 e o Art. 111 e seguintes da Lei Municipal nº 1718/2012 de 13 de junho de 2012. Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2025, ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. - Publique-se. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 25 de março de 2025. JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES Presidente da Câmara Gestão 2025/2026 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência – Edição 583 – Pg. 11 de 26/03/2025.