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norma nº 5/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaRealizar Cancelamento no Orçamento da Câmara Municipal na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
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Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
RESOLUÇÃO N.º 05/2020.
Data — 18/12/2020.
SÚMULA: Realizar Cancelamento no Orçamento da
Câmara Municipal de Pinhão na importância de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão Estado do
Paraná, Sr. Luiz Hamilton Kitcki, respaldado na Lei nº. 2.071/2019 de 26/12/2019 no seu
Artigo 8º. e aprovada a Lei 2.122/2020 pela maioria dos vereadores:
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Executivo Municipal de
Pinhão-PR no Exercício de 2020, no Valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a
seguinte Dotação Orçamentária:
01 Câmara Municipal 3
001 Câmara Municipal
01.031.00011 — 001 Ampliação e Reforma da Sede da Câmara
Conta — 10 — 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES ........s R$ 99.000,00 |
01.031.00012 — 002 A spitidades do Legislativo Municipal
Conta - 030 — 3.1.90.11.00.00 | Venc.e VantgensiFixas .......ieesiesseteerees R$ 400.000,00
Conta - 050 — 3.1.90.94.00.00 | Indeniz.e Restit. Trabalhistas .
Conta - 070 - 3.3.90.14.00.00 | Diarias — Pessoal Civil ....
Conta - 080 — 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo
R$ 67.000,00
-R$ 30.000,00
-.R$ 195.000,00
Conta - 090 - 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Desp. De Locomoção R$ 9.000,00
Conta - 100 — 3.3.90.36.00.00 | Outros Serv. Terceiros P.Fisica ....... R$ 8.000,00
Conta - 110 - 3.3.90.39.00.00 | Outros Serv. Terceiros P.Juridica .. R$ 100.000,00
Conta - 130 - 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente ......... R$ 92.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$1.000.000,00
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020, revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná Luiz Hamilton Kitcky
Edição 3568 de 22/01/2021 — Fis. JA - Editais e RESDENTE:
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro q (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho Qhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br

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