norma nº 2/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2020
DATA: 19/08/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a licença para tratamento de
saúde ao Vereador Osvaldeci Lima.
Eu, Luiz Hamilton Kitcky, Presidente da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, considerando o pedido de licença para
tratamento de saúde do Vereador Osvaldeci Lima, devidamente acompanhado do
atestado médico, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Fica concedida licença para tratamento de saúde
ao Vereador Osvaldeci Lima, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de
19/08/2020 (dezenove de agosto de dois mil e vinte), em conformidade com os arts.
21,1, da Lei Orgânica Municipal e 80, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, 55.º Ano de
Emancipação Política.
Geo
PUBLICADO EM
LUIZ HAMILTON KITCKY sonia ALE dO POVO LO el
Presidente da Câmara Municipal ES -
a Edição. 3 Y
Gestão 2020
Página: 44 À
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