norma nº 3/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão --Paraná
ATO N.º 03/2020
DATA: 03/04/2020
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
Considerando a Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19;
Considerando o Ato da Mesa Diretora n.º 02/2020, de 19/03/2020;
Considerando que serão tomados todos os cuidados necessários, seguindo as
recomendações das autoridades de saúde;
RESOLVE:
Art. 1.º Durante a Pandemia, as sessões ordinárias serão realizadas
normalmente, todas as segundas-feiras, às 19 horas.
Art. 2.º Será priorizada a participação dos Vereadores por meio de “vídeo
conferência”, com a presença física no Plenário dos membros da Mesa Diretora, e demais
Vereadores que assim preferirem.
Art. 3.º Nesse período de Pandemia não serão computadas faltas aos
Vereadores ausentes ou que não participarem de forma remota.
PUBLICADO EM
Art. 4.º Este Ato entra em vigor na presente data. tormat/D04E%0 8 Pbyo LO
Art. 5.º Publique-se.
Luiz Ha
Presidente
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