norma nº 8/2020

Poder Legisla
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 08/2020
DATA: 11/09/2020
BLICADO EM
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Edição. 34 EA
Págna: 2)
Data SC (SEtEmSAC; DÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
Considerando que o momento atual é complexo, e exige um esforço conjunto e
adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda;
Considerando a necessidade do emprego de medidas de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
Considerando a necessidade da manutenção das atividades de forma cuidadosa
e responsável;
Considerando o Decreto Municipal n.º 204/2020, de 09/09/2020;
RESOLVE:
Art. 1.º A Câmara Municipal de Pinhão retornará o atendimento presencial ao
público a partir de 14 de setembro de 2020, bem como a normalidade do expediente para todos
os Servidores.
Parágrafo único. O Servidor que tiver a necessidade de se manter afastado do
trabalho por motivo de saúde deverá apresentar ao Departamento de Pessoal o Exame médico
atualizado, acompanhado de laudo médico de especialista da área correspondente com a
indicação do CID da doença ou comorbidade existente.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data, revogando ao Atos n.ºs 03 e
04/2020.
Câmara Municipal de Pinhã
stado do Paraná, aos onze dias do mês de
p;
4
setembro do ano de dois mil e vinte, 55.º Ano de Emancipação Política.
Luiz GUE Luzyanna Ro
Presidente rimei
a Tavares
retária
e Padilha
Segundo Secretário
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho (hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br