norma nº 9/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 09/2020
DATA: 28/10/2020
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
Considerando que no Dia do Servidor Público, dia 28/10, haverá
expediente normal;
Considerando o Decreto Municipal n.º 233/2020, de 15/10/2020;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara
Municipal de Pinhão no dia 30 de outubro de 2020.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data.
PUBLICADO EM
tormai/044E10 40 4h jo 4R A
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e oito
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 55.º Ano de Emancipação
Política.
ME
Luiz Hamilton Kiteky Ltuzyan ocha Tavares Luc
Presidente Pri Secretária egundo Secretário
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