norma nº 5/2025

 
 
 
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ATO N.º 05/2025 
DATA: 17/06/2025 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão; 
Considerando o Feriado de Corpus Christi no dia 19/06/2025; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 215/2025, de 13/06/2025, que 
decretou Feriado Municipal de Corpus Christi no dia 19/06/2025 e ponto facultativo no dia 
20/06/2025; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da 
Câmara Municipal de Pinhão no dia 20 de junho de 2025.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezessete dias do 
mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, 60.º Ano de Emancipação Política. 
João Paulo Levinske Mendes Luciano Henrique Padilha Vilma Aparecida Ferreira
 Presidente Primeiro Secretário Segunda Secretária