| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Devolve o servidor Sr. Elias Prestes que estava cedido ao Poder Legislativo Municipal pelo Poder Executivo Municipal, com ônus e que ocupava o cargo de Secretário Auxiliar. |
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Poder Legislativo Município de Pinhão-PR AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃOPR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br PORTARIA Nº. 110/2025 DATA – 16/06/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO O Ofício n.º 176/2025, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Pinhão-PR, de 28 de maio de 2025. CONSIDERANDO O Ofício n.º 209/2025, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Pinhão-PR, de 13 de junho de 2025. CONSIDERANDO O Termo de Cessão nº. 1/2024. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.450/2009. R E S O L V E: Art. 1º. – DEVOLVER o Servidor Público Municipal Sr. ELIAS PRESTES, inscrito no CPF n.º 015.710.399-45, que foi cedido pela Prefeitura Municipal de Pinhão Estado do Paraná com ônus para o Poder Legislativo do mesmo Município; Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. Art. 3º. - Publique-se. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 16 de junho de 2024. JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES Presidente da Câmara Gestão 2025/2026 Publicado no Jornal Fatos do Iguaçu do Município de Pinhão-PR- dia 16/06/2025.