norma nº 115/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 115/2025
DATA –23/06/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º 06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018.
 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: OELISON UILHEM KINCLER DE FRANÇA - CPF- 077.032.659-50 
CARGO – Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Márcio Roberto de Oliveira.
Nome Beneficiário: - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA-CPF- 037.408.809-88
CARGO-Vereador.
Nome Beneficiário: HEROLDD JACIR DOS SANTOS PRUDENTE– CPF- 079.791.739-02
CARGO-Diretor Legislativo e Gestão.
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.200,00
AFASTAMENTO - Data Início: 24/06/2025- Data Fim: 27/06/2025
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba/PR
Objetivo da Viagem: Estarão indo fazer o seguinte curso: Emendas Parlamentares
impositivas: aspectos práticos da criação, execução e fiscalização. Curso ministrado 
pela empresa: Centro de Capacitação em Gestão Pública. 
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 23 de 
junho de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Jornal Fatos do Iguaçu do Município de Pinhão-PR- dia 23/06/2025.