norma nº 117/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 117/2025
DATA –01/07/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º 06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: LEUDIMAR GONÇALVES DE MACEDO-CPF-093.351.599-56
CARGO – Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Alain Cesar de Abreu
Nome Beneficiário: AROLDO ANTUNES DOMINGUES-CPF-474.983.079-87
CARGO- Vereador 
Nome Beneficiário: ABRAÃO JOSÉ FERREIRA - CPF- 090.996.229-45 
CARGO – Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Edson Adrian Pereira.
Nome Beneficiário: JOSIEL DA SILVA SANTOS– CPF- 044.389.189-36
CARGO- Vereador
Nome Beneficiário: LUIS ANTONIO FERREIRA CALDAS– CPF- 079.307.409-60
CARGO- Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Josiel da Silva Santos
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.200,00
AFASTAMENTO - Data Início: 01/07/2025- Data Fim: 04/07/2025
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba/PR
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Revisão e atualização das Leis Municipais e do 
Regimento interno em conformidade com a LGPD e aplicação dos princípios ESG. 
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 01 de 
julho de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 627 – Pg. 229 de 01/07/2025.