| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.413 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - da Escola Rural Municipal Pocinhos. |
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LEI N.º 2.413/2025 DATA: 31/07/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - da Escola Rural Municipal Pocinhos. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - da Escola Rural Pocinhos, fundada em 25/06/2007, inscrita no CNPJ sob o n.° 10.198.966/0001-39, com sede administrativa na Localidade de Pocinhos, no Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao trigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, 60.º Ano de Emancipação Política. _________________________ Valdecir Biasebetti Prefeito Municipal