| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.421 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF da Escola Municipal Nossa Senhora da Glória - Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
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LEI N.º 2.421/2025 DATA: 31/07/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF da Escola Municipal Nossa Senhora da Glória - Educação Infantil e Ensino Fundamental. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF – da Escola Municipal Nossa Senhora da Glória - Educação Infantil e Ensino Fundamental, fundada em 27/12/1996, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.610.015/001-34, com sede administrativa na Rua Salvador S. Caldas, no Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao trigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, 60.º Ano de Emancipação Política. _________________________ Valdecir Biasebetti Prefeito Municipal