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norma nº 10/2025

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaFica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara Municipal de Pinhão nos dias 13 e 14 de outubro de 2025. No dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, excepcionalmente, não haverá sessão ordinária. Nesses dias não haverá expediente e/ou atendimento ao público, somente serviço interno e plantão para assuntos urgentes.
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 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR 
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br 
ATO N.º 10/2025 
DATA: 10/10/2025 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 321/2025, de 09/10/2025 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da 
Câmara Municipal de Pinhão nos dias 13 e 14 de outubro de 2025. 
§ 1.º No dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, excepcionalmente, não 
haverá sessão ordinária. 
§ 2.º Nesses dias não haverá expediente e/ou atendimento ao público, 
somente serviço interno e plantão para assuntos urgentes. 
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 60.º Ano de Emancipação Política. 
João Paulo Levinske Mendes Luciano Henrique Padilha Vilma Aparecida Ferreira
 Presidente Primeiro Secretário Segunda Secretária 

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