norma nº 159/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 159/2025
DATA –07/10/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º 06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018. 
 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias a Vereadora da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: VILMA APARECIDA FERREIRA-CPF-028.428.009-74.
CARGO-Vereadora
Números de Diárias com pernoite: 1– (um)
Valor Unitário da Diária com pernoite: R$ 400,00
Número de Diárias sem pernoite: 2 (dois)
Valor Unitário de Diárias sem pernoite: R$ 200,00 valor total de Diárias sem pernoite: R$ 
400,00
Valor total de Diárias: R$ 800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 07/10/2025- Data Fim: 10/10/2025
Transporte – Veículo Oficial.
Município de Destino/UF: Curitiba/PR
Objetivo da Viagem: Participar de Congresso de Mulheres- Mulheres no Poder: História e 
ação, da trajetória histórica à procuradoria da mulher: Desafios, comunicação e 
transformação.
2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 07 de 
outubro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 696 – Pg. 06 de 07/10/2025.