norma nº 161/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 161/2025
DATA –20/10/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º 06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: HEROLDD JACIR DOS SANTOS PRUDENTE– CPF- 079.791.739-02
CARGO-Diretor Legislativo e Gestão.
Nome Beneficiário: LUCAS MANDZIUK DE MORAES– CPF- 154.185.229-06
CARGO- Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Luciano Henrique Padilha.
Nome Beneficiário: JOÃO ORLANDO OLIVEIRA DE DEUS– CPF- 148.161.879-28
CARGO- Coordenador de Comunicação.
Nome Beneficiário: - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA-CPF- 037.408.809-88
CARGO-Vereador.
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.200,00
AFASTAMENTO - Data Início: 21/10/2025 - Data Fim: 24/10/2025
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Administração Pública na prática: Patrimônio, 
pessoas e fiscalização.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 20 de 
outubro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 703 – Pg.14 de 20/10/2025.