norma nº 164/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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ERRATA - REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº. 164/2025
DATA –28/10/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe 
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e 
revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024.
 
CONSIDERANDO a Portaria nº. 163/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período 
de 28 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da 
Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: JOSIEL DA SILVA SANTOS – CPF- 044.389.189-36
CARGO- Vereador
Nome Beneficiário: LUIS ANTONIO FERREIRA CALDAS – CPF- 079.307.409-60
CARGO- Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Josiel da Silva Santos
Números de Diárias: 1– (um) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 = Valor Total de Diárias: R$ 600,00
AFASTAMENTO - Data Início: 28/10/2025 - Data Fim: 29/10/2025
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Reunião na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná e 
no gabinete do Deputado Gugu Bueno.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 28 de 
outubro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 710 – Pg. 25 de 29/10/2025.