norma nº 167/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 167/2025
DATA –04/11/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe 
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e 
revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2025 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2025;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diária aos vereadores e servidora da 
Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: - ROMÁRIO VARELLA BATISTA-CPF- 069.092.119-52
CARGO-Vereador
Nome Beneficiário: AROLDO ANTUNES DOMINGUES-CPF-474.983.079-87
CARGO- Vereador 
Nome Beneficiário: ALAIN CESAR DE ABREU – CPF- 729.453.209-59 
CARGO- Vereador.
Nome Beneficiário: ADRIANE DE FÁTIMA MACHADO - CPF-043.202.199-02
CARGO: Secretária Auxiliar 
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 04/11/2025 - Data Fim: 07/11/2025
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Estarão participando de curso: Lei Orçamentária Anual (LOA)-
Planejamento, elaboração e Fiscalização da LOA Municipal.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 04 de 
novembro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 714 – Pg. 26 de 04/11/2025.