norma nº 169/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 169/2025
DATA – 07/11/2025
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005 no seu anexo I, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre 
o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pinhão-PR;
R E S O L V E:
 Art. 1º.- EXONERAR o Sr. Luís Antônio
Ferreira Caldas, inscrito no CPF nº. 079.307.409-60 e RG nº. 12.382.677-9 SESP/PR, 
que ocupa o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com 
remuneração correspondente ao Nível CC1, lotado junto a Secretaria da Câmara 
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
ficam revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º. - Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 07 de 
novembro de 2025.
 
 JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
 Presidente da Câmara
 Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 717 – Pg. 95 de 07/11/2025.