norma nº 171/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 171/2025
 DATA – 10/11/2025
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão;
R E S O L V E :
 
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. RAFAEL VASCONCELOS DA 
COSTA, inscrito no CPF nº. 805.895.882-49 e RG nº. 1796692-2, para ocupar o Cargo 
de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração 
correspondente ao Nível CC1, lotada junto a Secretaria da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná.
 Art. 2º.- Assessor de Vereança nomeado é indicação do 
Vereador JOSIEL DA SILVA SANTOS.
 
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 10 de 
novembro de 2025.
 
 
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 718 – Pg. 14 de 10/11/2025.