norma nº 12/2025

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 12/2025
DATA: 19/11/2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão;
Considerando o Feriado do Dia da Consciência Negra no dia 20 de
novembro de 2025;
Considerando o Decreto Municipal n.º 344/2025, de 06/11/2025;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências
da Câmara Municipal de Pinhão no dia 21 de novembro de 2025.
Parágrafo único. Nesse dia não haverá expediente e/ou atendimento
ao público, somente serviço interno e plantão para assuntos urgentes.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezenove
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 60 Anos de
ancipação Política.
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A e JAmimse
oão Paulo Levinske Mendes ciano Henrique Padilha Vilma Aparecida Ferreira
Presidente Primeiro Secretário Segunda Secretária
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro 7 (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br