norma nº 2.445/2025

LEI N.º 2.445/2025
DATA: 04/12/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Quadra 
Esportiva Dhionatta de Andrade Oliveira de Siqueira, 
localizada no Bairro de Vila Caldas, Município de Pinhão -
PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou 
e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º Fica denominada de Quadra Esportiva Dhionatta de 
Andrade Oliveira de Siqueira a quadra esportiva localizada no Bairro Vila Caldas, 
Município de Pinhão – PR.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de 
providenciar a confecção e instalação de placa identificada, contendo o nome do 
homenageado, em local visível da quadra.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, ao quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 60.º 
Ano de Emancipação Política.
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Valdecir Biasebetti
Prefeito Municipal