norma nº 203/2025

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 203/2025
DATA – 16/12/2025
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º. - Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao
Servidor Sr. CÉZAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de
Assessor de Vereança do Vereador Romário Varella Batista, lotado junto a Secretaria 
da Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período de 12 de janeiro de 2026 à 10 de 
fevereiro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 08 de janeiro de 2025 à 
08 de janeiro de 2026.
 
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 
16 de dezembro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 741 – Pg. 65 de 16/12/2025.