norma nº 208/2025

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 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 208/2025
DATA – 16/12/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art.61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 19-(dezenove) dias de Férias 
ao Servidor Sr. FRANCISCO CARLOS CALDAS, ocupante do Cargo de Provimento 
Efetivo de Advogado, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 12 de janeiro
de 2026 à 30 de janeiro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 09 de 
junho de 2024 a 08 de junho de 2025.
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 16
de dezembro de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 741 – Pg. 70 de 16/12/2025.