norma nº 3/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 03/2026
DATA – 13/01/2026
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias;
R E S O L V E
Art. 1º. – Conceder 15 - (quinze) dias de Férias ao
Servidor efetivo Sr. ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, ocupante do cargo de
Motorista, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período de 
13 de janeiro de 2026 à 27 de janeiro de 2026, correspondente ao período de aquisição 
de 22 de abril de 2024 à 21 de abril de 2025.
 
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.- Publique-se.
 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 13
de janeiro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 756 – Pg. 03 de 13/01/2026.