norma nº 1/2026

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 01/2026
DATA: 14/01/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão;
Considerando o Feriado de Carnaval no dia 17 de fevereiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências
da Câmara Municipal nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data.
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatorze dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 61 Anos de Emancipação
Política.
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Presidente - Primeiro Secretário Segunda Secretária
Publicação:
Boletim Oficial do Município
Data: 12/02/2026
Edição: 776
Pág.: 36
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