norma nº 4/2026

Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 04/2026
DATA — 15/01/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- CONCEDER 10 (dez) dias de Férias ao
Servidor Sr. ANDERSON PIONOSKI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Guardião, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 16 de janeiro de 2026 à 25
de janeiro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 01 de abril de 2024 à
31 de março de 2025.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 15 de
janeiro de 2026.
AO PAULO eds (DA
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 758 — Pg. 59 de 15/01/2026.
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