norma nº 5/2026

Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 05/2026
DATA — 15/01/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, 8 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º. - Conceder 15 - (quinze) dias de Férias ao
Servidor Sr. HEROLDD JACIR SANTOS PRUDENTE, ocupante do cargo de
Provimento em Comissão de Diretor Legislativo e Gestão, lotado junto a Secretaria da
Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período de 02 de fevereiro de 2026 à 16 de
fevereiro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 10 de janeiro de 2025 à
09 de janeiro de 2026.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
15 de janeiro de 2026.
E Edo Fm
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 764 — Pg. 01 de 27/01/2026.
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 — TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO-
PR — E-mail: camarapho(Dhotmail.com — Site: www.pinhao.pr.leg.br