norma nº 7/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 07/2026
DATA – 19/02/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º. - Conceder 10 - (dez) dias de Férias ao
Servidor Sr. LEUDIMAR GONÇALVES DE MACEDO, ocupante do cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança do Vereador Alain Cesar de Abreu, 
lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período de 19 de
fevereiro de 2026 à 28 de fevereiro de 2026, correspondente ao período de aquisição 
de 08 de janeiro de 2025 à 07 de janeiro de 2026.
 
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 
19 de fevereiro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 777 – Pg. 02 de 19/02/2026.