norma nº 10/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 10/2026
DATA –24/02/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe 
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e 
revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024.
 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2026 que Concede 
Diárias a Vereadores Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de 
janeiro de 2026 a dezembro de 2026;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diária ao Vereador da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA-CPF- 037.408.809-88
CARGO-Vereador.
Números de Diárias: 1– (um) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 = Valor Total de Diárias: R$ 600,00
AFASTAMENTO - Data Início: 24/02/2026 - Data Fim: 25/02/2026
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no 
gabinete do Deputado Hussein Bakri.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 24 de 
fevereiro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 780 – Pg. 15 de 24/02/2026.