norma nº 13/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 13/2026
DATA –03/03/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe 
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e 
revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2026 que Concede 
Diárias a Vereadores Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de 
janeiro de 2026 a dezembro de 2026;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: - JOSIANE TEREZINHA CORRÊA-CPF- 091.643.509-16
CARGO- Assessora de vereança do Exmo. Vereador Sr. Aroldo Antunes Domingues.
Nome Beneficiário: DIRCILÊNE DE OLIVEIRA BORGES-CPF-019.092.549-32.
CARGO- Assessora de vereança do Exmo. Vereador Sr. Edson Francesconi de Oliveira
Nome Beneficiário: ABRAÃO JOSÉ FERREIRA - CPF- 090.996.229-45 
CARGO – Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Edson Adrian Pereira.
Nome Beneficiário: CÉZAR DE SOUZA– CPF- 057.517.599-07
CARGO- Assessor de vereança do Exmo. Vereador Sr. Romário Varella Batista
Números de Diárias: 2– (duas) com pernoite
Números de Diárias: 1– (uma) sem pernoite
Valor Unitário de Diárias com pernoite: R$ 600,00 valor total de Diárias com pernoite: R$ 
1.200,00
Valor Unitário de Diárias sem pernoite: R$ 300,00 valor total de Diárias sem pernoite: R$ 
300,00
Valor total de Diárias: R$ 1.500,00
AFASTAMENTO - Data Início: 03/03/2026 - Data Fim: 06/03/2026
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Segurança jurídica na gestão pública 2026: 
Controle, fiscalização e prevenção de responsabilidade.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de 
março de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 785 – Pg. 11 de 03/03/2026.