norma nº 2/2026

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 02/2026
DATA: 30/03/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão;
Considerando o Feriado de Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo), no dia
03 de abril de 2026;
Considerando o Decreto Municipal n.º 68/2026, de 30/03/2026;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 02 de abril
de 2026 nas dependências da Câmara Municipal.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data.
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos trinta dias do
mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 61 Anos de Emancipação Política.
) a
João Paulo Levinske Mendes Luci ue Padilha Vilma Aparecida Ferreira
Presidente Primeiro Secretário Segunda Secretária
Publicação: Boletim Oficial do Município, 31/03/2026, edição 805, pág. 4
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