norma nº 25/2026

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 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 25/2026
DATA – 13/03/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art.61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 18 (dezoito) dias de Férias a
Servidora Sra. MARIA TEREZINHA CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento 
Efetivo de Servente, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 16 de março de 
2026 à 02 de abril de 2026, correspondente ao período de aquisição de 22 de abril de 
2024 a 21 de abril de 2025.
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 13 
de março de 2025.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 794 – Pg. 8 de 16/03/2026.