norma nº 36/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 36/2026
DATA – 01/04/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão;
 R E S O L V E :
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. CEZAR DE SOUZA, 
inscrito no CPF nº. 057.517.599-07, que ocupava o Cargo de Provimento em Comissão 
de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC1, lotado 
junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º era 
indicação do Vereador Romário Varella Batista.
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 01 de 
abril de 2026.
 JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
 Presidente da Câmara
 Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 806 – Pg. 17 de 01/04/2026.