norma nº 3/2026

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 03/2026
DATA: 13/04/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão;
Considerando o Feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026;
Considerando o Decreto Municipal n.º 69/2026, de 30/03/2026;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril
de 2026 nas dependências da Câmara Municipal.
Parágrafo único. No dia 20 de abril de 2026 NÃO HAVERÁ sessão
ordinária.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 61 Anos de Emancipação Política.
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ão Paulo Levinske Mendes
Presidente -
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ato rique Padilha Vi ma Aparécida Ferreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Publicado em:
Boletim Oficial do Município
14/04/2026
Edição 813, pág. 15
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