| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.454 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural do Alto Alecrim. |
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LEI N.º 2.454/2026 DATA: 31/03/2026 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural do Alto Alecrim. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural do Alto Alecrim, CNPJ n.º 05.793.142/0001-77, com sede administrativa na Localidade de Alto do Alecrim, Zona Rural do Município de Pinhão – PR. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao trigésimo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 61.º Ano de Emancipação Política. _________________________ Valdecir Biasebetti Prefeito Municipal