| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.455 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE. |
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LEI N.º 2.455/2026 DATA: 01/04/2026 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE, CNPJ n.º 79.262.556/0001-06, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 30, Pinhão – PR. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 61.º Ano de Emancipação Política. _________________________ Valdecir Biasebetti Prefeito Municipal